Decreto garante mais agilidade na consulta de viabilidade de loteamentos

O decreto nº 9.639, de novembro de 2023, garante muito mais agilidade e rapidez na entrega dos resultados das consultas de viabilidade de loteamentos em Brusque. O prazo, que antes poderia chegar a até 90 dias, agora pode ser entregue em 30.

No decreto anterior, o de nº 8.981 de julho de 2021, havia sido criada uma comissão de análise a essas consultas para que o cidadão e o empreendedor pudessem, num único documento, ter todas as respostas referentes à viabilidade de loteamento na área de drenagem, urbanístico, meio ambiente, água, trânsito e Defesa Civil. Esse decreto previa, a princípio, um prazo de retorno em 60 dias, podendo chegar até 90 dias, dependendo do tamanho do empreendimento.

A Diretora-Presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (IBPLAN) Heloísa Almeida comentou que, no período de dois anos, foi possível estudar meios de agilizar esse processo. 

“Verificamos que poderia se reduzir um pouco essa comissão, tornando o processo bem mais ágil. Então, em novembro de 2023, através do decreto nº 9.639, houve uma alteração nesse primeiro decreto, em que se reduziu o número de participantes do comitê, agora somente com o IBPLAN, drenagem e Samae, e os demais órgãos seriam consultados, dependendo da demanda, se fosse necessário ou não, buscando uma agilidade maior no retorno ao cidadão e ao empreendedor”, explicou Heloísa.

“Com isso, a gente conseguiu reduzir o prazo de entrega da consulta para 30 dias, podendo chegar a, no máximo, 45 dias, dependendo do tamanho do empreendimento. Então, desde novembro, a gente já vem trabalhando nesses moldes da alteração do decreto para poder, de forma mais ágil, resolver todas essas situações de viabilidade de loteamentos e condomínios fechados no município”, concluiu a diretora.